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Requisitos de Entrada

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Os cidadãos estrangeiros de países terceiros que queiram visitar os Açores devem solicitar um Visto Schengen de curta duração. Este visto serve para escalas aeroportuárias e para trânsito aeroportuários e estadas de curta duração que tenham como duração máxima 90 dias por cada semestre e permite múltiplas entradas.

Para além do turismo, o visto Schengen permite ainda a entrada na Região Autónoma dos Açores, até um período de 90 dias, a cidadãos estrangeiros que viagem por motivos de caráter profissional e negócios, familiar, científico, cultural, desportivo, político ou religioso.

O cidadão pode requerer um visto de estada temporária, que permite estadas de 4 meses, e como várias entradas e saídas do país. O motivo deste visto pode ser: turismo, visita, acompanhamento de familiar, tratamento médico, atividade desportiva amadora, atividade de investigação, atividade subordinada ou independente.

O cidadão que venha para os Açores por motivos de atividade profissional subordinada ou independente, atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior, que vem para estudar, para reagrupamento familiar, ou reformados, religiosos e pessoas com rendimentos, podem solicitar o visto de residência por 4 meses e que permite duas entradas por ano, com o objetivo final de solicitar um título para fixação de residência.

Quais são as nacionalidades que estão dispensadas de apresentar visto?

Os cidadãos da União Europeia, e de Andorra, Bulgária, Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, Suíça e Roménia.

Requisitos que o cidadãos estrangeiros de países terceiros devem possuir para além do visto?

. Portador de documento de viagem com validade superior a 3 meses;
. Dispor de meios de subsistência, e
. Não estar inscrito no Serviço Integrado de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nem no Sistema Shengen.

Quais os tipos de visto que podem ser concedidos?

Visto de Curta Duração:

a) Escala aeroportuária – permite transitar na área internacional de um aeroporto, permitindo ao seu titular apanhar um voo de ligação para fora do espaço Schengen, sem que este chegue a entrar no espaço Schengen e,

b) Trânsito aeroportuário e estadas de curta duração – são concedidos para permitirem o trânsito pelo espaço Schengen e para estadas de curta duração. Podem ter uma validade máxima de 90 dias por cada semestre, podendo ter 1, 2 ou múltiplas entradas.

Visto de Longa Duração que dividem-se:

a) Temporários - que permitem estadas por períodos de 4 meses com múltiplas entradas, e têm 7 subtipos de vistos: tratamento médico, transferência de trabalhadores entre países que pertencem á Organização Mundial do Comércio, atividade subordinada ou independente de carácter temporário, atividade de investigação científica e docente em ensino superior, atividade desportiva amadora, para cumprimento de compromissos internacionais, acompanhamento de familiar para tratamento.

b) Residência - que permitem estadas por períodos de 4 meses com duas entradas, tendo em vista solicitar a fixação de residência. Neste caso, também existem 7 subtipos de visto: atividade profissional subordinada, exercício de atividade profissional independente ou imigrantes empreendedores, para atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou atividade altamente qualificada, para estudo (intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado), no âmbito da mobilidade de estudantes do ensino superior, para reagrupamento familiar e reformados, religiosos, pessoas com rendimentos.

A PRESENTE INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas


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