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Requisitos de Residência

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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Se um cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça, desejar permanecer na Região Autónoma dos Açores por um período superior a 3 meses, deve requerer um Certificado de Registo, na Câmara Municipal da área onde pretende residir.

Os Documentos solicitados são:

1. BI ou passaporte válido;
2. Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente na Região; ou
3. Em caso de ser estudante, declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado e fazer prova que possui recursos financeiros suficientes para si e para a sua família. O seguro de saúde só é exigido se no seu país de origem, também for exigido aos cidadãos portugueses.

 Após 5 anos de residência nos Açores, os cidadãos da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça, podem requerer o Certificado de Residência Permanente, formalizado o direito de residência permanente em Portugal. Este Certificado abrange também os familiares. O Certificado pode ser requerido no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), nas Direções e Delegações Regionais do SEF, e tem que ser preenchido o formulário de pedido de Certificado de Residência Permanente.

Aos cidadãos nacionais de Estados Terceiros podem ser concedidos vistos de residência temporários e vistos de residência de curta duração. Estes vistos permitem a entrada na Região para solicitar a autorização de residência junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

A autorização de residência temporária é válida por um ano, mas pode ser renovada sucessivamente por períodos de dois anos. Após cinco anos de residência temporária, os cidadãos podem requerer a autorização de residência permanente.

A PRESENTE INFORMAÇÃO NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

 

 


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