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FAQ’s

Sobre Requisitos de Entrada no País

 - Que nacionalidades dispensam visto para entrar em Portugal?

Os cidadãos da União Europeia, e de Andorra, Bulgária, Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, Suíça e Roménia.  

Para estadas com uma duração que não ultrapasse os 90 dias, os cidadãos nacionais de alguns países terceiros apenas necessitam de apresentar o passaporte válido por um período superior a três meses após o final da estada.

- Que nacionalidades necessitam de visto para entrar em Portugal?

Consulte a lista de países terceiros que precisam de visto para entrar em Portugal aqui.

- Para além do visto de entrada (quando aplicável), que outros requisitos de entrada em território nacional deverão cumprir os nacionais de países terceiros?

       - Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida;

       - Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada;

       - Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  nem no Sistema de Informação Schengen.

- Que tipos de vistos podem ser concedidos?

Os vistos são concedidos em função da finalidade e duração da estada, obedecendo a requisitos distintos:

       - Vistos Shengen ou de curta duração

       - Visto de escala aeroportuária

       - Visto de trânsito aeroportuário e estadas de curta duração - podem ter uma validade máxima de 90 dias por cada semestre, podendo ter 1, 2 ou múltiplas entradas.

       - Vistos de Longa Duração (ou vistos nacionais)

. Para Estadas Temporárias > Vistos de Estada Temporária

 Permitem estadas por períodos de 4 meses com múltiplas entradas, e têm 7 subtipos de vistos: tratamento médico, transferência de trabalhadores entre países que pertencem á Organização Mundial do Comércio, atividade subordinada ou independente de carácter temporário, actividade de investigação científica e docente em ensino superior, actividade desportiva amadora, para cumprimento de compromissos internacionais, acompanhamento de familiar para tratamento.

Consulte a informação disponível sobre os diferentes tipos de Vistos de Estada Temporária aqui.

. Para Estadas Prolongadas > Vistos de Residência

 Permitem estadas por períodos de 4 meses com duas entradas, tendo em vista solicitar a fixação de residência. Neste caso, também existem 7 subtipos de visto: actividade profissional subordinada, exercício de actividade profissional independente ou imigrantes empreendedores, para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada, para estudo (intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado), no âmbito da mobilidade de estudantes do ensino superior, para reagrupamento familiar e reformados, religiosos, pessoas com rendimentos.

Consulte a informação disponível sobre os diferentes tipos de Vistos de Residência aqui.

- Como posso renovar o visto de residência?

Sobre a renovação do visto de residência, consulte o seguinte link.

Sobre requisitos de residência

- Sendo cidadão nacional de um país da União Europeia, durante quanto tempo posso permanecer em Portugal sem ter que tratar de qualquer formalidade? 

Poderá residir no território nacional por período até 3 meses sem outras condições e formalidades além da titularidade de um bilhete de identidade ou passaporte válidos assim como os seus familiares que, munidos de um passaporte válido, o acompanhem ou a si se reúnam.

- Como posso obter um certificado de residência permanente?

Deve solicitar este documento, nos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, antes de caducar o certificado de residência.

- O que é uma  Autorização de Residência?

Ao cidadão estrangeiro autorizado a residir em território Português é emitido um título de residência (Autorização de Residência) que compreende 2 tipos:

a)      Autorização de residência temporária

b)      Autorização de residência permanente

Para mais informações sobre a concessão de Autorizações de Residência, consulte a informação disponibilizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aqui.

- Como posso adquirir a nacionalidade portuguesa?

A legislação em vigor consagra várias formas de aquisição da Nacionalidade Portuguesa que poderá consultar aqui.

Para mais informações sobre esta matéria, contacte o Instituto dos Registos e Notariado.

Sobre autorização de residência para atividade de investimento

 - Quem pode beneficiar do regime de ARI?

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos na legislação aplicável.

Para mais informações consulte o site http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=6269

- Quais as vantagens do regime de ARI?

       - Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

       - Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;

       - Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

       - Beneficiar de reagrupamento familiar;

       - Aceder à residência permanente (ao fim de 5 anos e nos termos da legislação em vigor);

       - Aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de 6 anos e nos termos da legislação em vigor).

- Quais os meios de prova necessários para a concessão de ARI?

Para prova dos requisitos quantitativos, o investidor deve apresentar os seguintes documentos de acordo com o tipo de investimento realizado:

- Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

- Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

- Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil.

Para mais informações consulte o site http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=6269

Sobre impostos

 - Sendo residente fiscal nos Açores, devo cancelar a residência fiscal no meu país de origem?

Quanto à necessidade de cancelar a residência fiscal no seu país de origem, deverá ter em conta a legislação do seu país. Para tal, deverá contactar a Administração Fiscal do seu país de origem no sentido de ser esclarecido quanto aos procedimentos a adotar na sequência da mudança de residência para território português.

- Para efeitos da atribuição do Regime Fiscal dos Residentes não Habituais deverei, obrigatoriamente, comprovar a aquisição de um imóvel?

A sua intenção de residir nos Açores pode ser comprovada pelo teor do contrato de arrendamento (designadamente da sua duração). Se adquirir um imóvel, a intenção de aqui residir pode ser inferida do teor da escritura de compra e venda (designadamente se aí se declarar que o imóvel se destina a habitação própria e permanente).

- Que obrigação declarativa tenho quando adquiro um imóvel?

Ao adquirir, a título oneroso, um prédio ou parte de prédio tem a obrigação de, no prazo de 60 dias, declarar essa aquisição em qualquer serviço de finanças, de modo a que se proceda à respetiva atualização matricial.

Sobre aquisição de casa

- Que atos do registo predial posso pedir pela Internet?

Pode pedir todos os atos de registo predial através da Internet, em www.predialonline.mj.pt, com exceção da instauração de processos de justificação, de retificação e de impugnação de decisão de conservador, independentemente da localização do prédio ou prédios.

- Que vantagens existem em utilizar o "Casa Pronta”?

Poder realizar todas as operações num balcão único, evitando deslocações. É um processo simplificado, com menos formalidades. Os custos são reduzidos.

Sobre o Living in Azores

- O que é o Living In Azores?

O Living In Azores é um canal sobre aquisição de casa na Região Autónoma dos Açores, desenvolvido pela Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER (SDEA, EPER), em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) e a Associação de Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

Não disponibiliza contactos comerciais nem substitui o âmbito de atuação das diferentes entidades com competências específicas, pelo que, em todas as páginas, são disponibilizados links diretos para essas entidades.


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