Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER
 
 

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Internacionalização

Subsistema de Incentivos para a Internacionalização 

 

Âmbito

São suscetíveis de apoio, no âmbito do Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, projetos em todos os setores de atividade, com exceção dos projetos relacionados com:

a) A produção de produtos agrícolas enumerados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

b) O setor siderúrgico e o setor das fibras sintéticas;

c) O setor dos transportes;

d) O setor da energia;

e) O setor do carvão;

f) O setor da pesca;

g) Empresas cuja atividade principal se insere em Atividades financeiras e de seguros, Atividades das sedes sociais ou Atividades de consultoria para os negócios e para a gestão.

 

Tipologia de projetos

Internacionalização

Ações de penetração em mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores, de promoção de negócios, de facilitação, de criação de conhecimento e de divulgação de informação, que contribuam diretamente para a criação e desenvolvimento de bens e serviços transacionáveis, nas seguintes categorias:

 

a) Prospeção de mercados

Deteção, conhecimento e intervenção em segmentos de mercado exteriores à Região Autónoma dos Açores e identificação de potenciais clientes nos mercados de destino dos produtos e serviços regionais fora do espaço regional.

 

b) Comercialização e marketing

Desenvolvimento e reforço das capacidades de comercialização, marketing e de distribuição necessárias à presença dos produtos e serviços regionais nos mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores.

 

c) Economia digital

Melhoria dos modelos de negócios e promoção de negócios desmaterializados com clientes e fornecedores, através de soluções tecnológicas de gestão de negócios e da utilização das tecnologias de informação e comunicação, com recurso à Internet.

 

Acesso aos mercados

Comparticipação dos encargos com o transporte de produtos regionais no interior da Região Autónoma dos Açores e desta para o seu exterior, de forma a compensar os custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica da Região Autónoma dos Açores.

 

Ações de cooperação empresarial

Iniciativas de cooperação entre empresas e entre estas e outras entidades com vista à criação de serviços conjuntos de suporte aos projetos de penetração em mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores, nomeadamente a nível do conhecimento dos mercados externos e da divulgação de oportunidades de negócio e de investimento.

 

Promotores

Podem concorrer às tipologias de Internacionalização e Acesso aos mercados empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.

Os promotores das candidaturas da tipologia Acesso aos mercados devem exercer a sua atividade na Região Autónoma dos Açores.

Podem concorrer à tipologia de Cooperação empresarial os promotores referidos acima e:

 

a) Entidades públicas com competências específicas em políticas públicas no domínio empresarial;

b) Associações empresariais, associações de desenvolvimento local e entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, que tenham como âmbito de atuação o setor empresarial privado;

c) Clusters.

 

Condições de acesso dos projetos

Envolver um investimento superior a €5.000 e inferior a €2 milhões e ser suportado por um Plano de Internacionalização devidamente fundamentado, nos termos da estrutura definida no Regulamento.

 

Acesso aos mercados

Envolver despesas de montante superior a €1.000, corresponder ao transporte, interilhas e dos Açores para o exterior, de produtos regionais selecionados e não envolver despesas realizadas há mais de seis meses anteriores à data da apresentação da candidatura.

 

Clique aqui para conhecer a lista de  produtos relativamente aos quais podem ser apresentados projetos de Acesso aos mercados.

 

Clique aqui para aceder à tabela normalizada com o limite máximo do montante da comparticipação das despesas elegíveis, ao abrigo desta tipologia.

 

Cooperação empresarial

Envolver um investimento superior a €15.000 e inferior a €1,5 milhões e ser suportado por um Plano de Cooperação devidamente fundamentado, nos termos da estrutura definida no Regulamento.

 

Natureza e montante do incentivo

Incentivo não reembolsável com as seguintes taxas base:

Internacionalização e Cooperação empresarial: 50% para pequenas empresas, 40% para médias e 30% para grandes.

Acesso aos mercados: 90% com um limite de €400 mil por três anos consecutivos e €200 mil por ano.

 

Prémios e majorações

Aos projetos de Internacionalização e de Cooperação empresarial poderão ser atribuídos os seguintes prémios de realização, após a conclusão do investimento:

a) Variação do Volume de Negócios (VN), apenas para empresas existentes – 2,5% ou 5%;

b) Variação do Volume de Negócios Internacional (VNI), apenas para empresas existentes – 2,5% ou 5%;

c) Rácio entre o VNI e o VN, apenas para os projetos que conduzam à criação de empresas – 2,5%, 5%, 7,5% ou 10%.

 

Aos projetos de Internacionalização e de Cooperação empresarial poderão ainda ser atribuídas as seguintes majorações:

a) 5% quando envolverem produtos com a Marca Açores;

b) 10% apenas para os projetos de Cooperação empresarial, quando coordenados por uma grande ou média empresa, que envolvam pequenas empresas das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.

 

Produtos agrícolas

O Regulamento deste Subsistema estabelece regras específicas para a elegibilidade das despesas dos projetos de Internacionalização e Cooperação empresarial que envolvam produtos agrícolas.

 

Período de candidatura

Contínuo.

 

Entidade gestora

Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade.

 

Regulamento

Clique aqui para obter o Regulamento.

 

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável (Competir + e o Regulamento do presente Subsistema de Incentivos).

 

 
 

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