Apoio ao Investimento
Competitividade Fiscal e Benefícios Fiscais

Diferencial Fiscal Favorável

A Região Autónoma dos Açores goza de um diferencial fiscal vantajoso, na ordem dos 20%, em relação ao restante território português, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado. (IVA). A Região também beneficia da 8ª taxa de IRC e da 2ª taxa de IVA mais baixas da União Europeia.

 

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

A taxa normal nos Açores é 16,8% (21% em Portugal Continental).

IRC

 

 

Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

As taxas de IVA aplicáveis nos Açores são as seguintes:

  • Taxa Reduzida – 4% (6% em Portugal Continental).
  • Taxa Intermédia – 9% (13% em Portugal Continental).
  • Taxa Normal – 18% (23% em Portugal Continental).

IVA

 

 

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Taxas progressivas:

  • O primeiro escalão é 30% mais baixo do que em Portugal Continental.
  • O segundo escalão é 25% mais baixo do que em Portugal Continental e na R.A. Madeira.
  • Todos os outros escalões são 20% mais baixos do que em Portugal Continental e na R.A. Madeira.

IRS Açores.png

 

 

Regime Fiscal para  Residentes Não Habituais:

  • Os residentes não habituais são taxados um período consecutivo de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 16%  (20%  menos do que em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira).
  • Pensionistas, reformados, rendimentos de trabalho dependente e independente estão isentos de IRS, desde que sejam tributados no Estado da fonte, em conformidade com o acordo de dupla tributação celebrado entre Portugal e esse Estado.
  • Na ausência de acordo de dupla tributação, esses rendimentos são tributados no Estado da fonte, caso não sejam considerados obtidos em território português, de acordo com o Código de IRS.

 

 

 

Personal Income Tax (IRS)

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